Política de Privacidade do bbb99

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma bbb99, disponível em https://bbb99.cam ("Controlador" ou "bbb99"), em relação aos Usuários que acessam ou utilizam a plataforma.

O bbb99 é o controlador dos dados pessoais coletados por meio do website e dos serviços relacionados, sendo responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento desses dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

Para informações sobre quem somos e nossa missão, consulte nossa página Sobre Nós.

O bbb99 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone celular;
• Dados bancários para processamento de saques (chave Pix, conta bancária).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (User-Agent, sistema operacional, navegador);
• Dados de sessão (data e hora de acesso, páginas visitadas, duração da sessão);
• Dados de apostas e transações realizadas na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (ver Seção 8).

2.3 Dados coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC):

• Imagens de documentos de identidade (RG, CNH, passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie para verificação biométrica facial (quando aplicável);
• Comprovante de origem dos fundos (em casos específicos de conformidade).

O bbb99 trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

O bbb99 não utiliza seus dados pessoais para tomadas de decisão exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes ou que afetem significativamente seus interesses, sem a possibilidade de revisão humana.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo bbb99 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): dados exigidos pela legislação anti-lavagem de dinheiro, normas da SPA, KYC e obrigações tributárias;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e comunicações transacionais essenciais, desde que não prevalecendo sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

O bbb99 não vende nem cede comercialmente dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e fintechs (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) que processam transações financeiras em nome do bbb99, vinculados por acordo de processamento de dados;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade, geolocalização e detecção de fraude, que atuam como operadores de dados sob as instruções do bbb99;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.) que recebem identificadores de sessão para funcionamento técnico dos jogos;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA ou de qualquer autoridade competente — incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Auditores e prestadores de serviços jurídicos: na medida estritamente necessária para auditorias de conformidade, defesa de direitos em processos judiciais ou arbitrais.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários do bbb99 estão contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD equivalentes às praticadas pelo bbb99.

O bbb99 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e normas regulatórias;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Registros de apostas: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de acesso e logs de segurança: até 12 meses, para fins de segurança e prevenção a fraudes;
• Dados de marketing (quando baseados em consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O bbb99 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso administrativo interno;
• Política de senhas fortes e renovação periódica de credenciais internas;
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas independentes.

O bbb99 utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento da plataforma, análise de desempenho e personalização da experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, gestão de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias de desempenho e usabilidade;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário (idioma, moeda, preferências de interface) para personalizar a experiência entre sessões;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de fraudes e acessos suspeitos, protegendo a integridade da conta do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Desativar cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o uso dos serviços principais.

Em razão da natureza internacional das operações do bbb99 e de seus parceiros tecnológicos (provedores de nuvem, provedores de jogos, processadores de pagamento), seus dados pessoais podem ser transferidos e tratados em países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo bbb99 é feita em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando-se uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Acordos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes às da LGPD;
• Consentimento específico e informado do titular, quando aplicável.

Os serviços do bbb99 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O bbb99 não coleta, intencionalmente, dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos).

Caso seja identificado o cadastro ou uso da plataforma por menores de 18 anos, a conta será encerrada imediatamente e todos os dados pessoais coletados serão eliminados, salvo nas hipóteses em que a retenção seja exigida por obrigação legal.

Se você acredita que um menor de idade pode ter criado uma conta no bbb99, entre em contato imediatamente pelo nosso suporte em português para que possamos tomar as providências cabíveis.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento, oposição ao tratamento ou informação sobre compartilhamento —, o Usuário deve entrar em contato com o bbb99 por um dos canais indicados na Seção 14 desta Política.

O bbb99 compromete-se a responder às solicitações de titulares de dados pessoais no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

Para solicitações de exclusão de dados, vale observar que determinados dados devem ser mantidos pelo prazo mínimo legal previsto na Seção 6, independentemente da solicitação do titular.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o bbb99 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o bbb99, os titulares de dados e a ANPD.

O Encarregado de Dados do bbb99 pode ser contactado através do e-mail de suporte indicado na Seção 14. Todas as comunicações direcionadas ao DPO serão tratadas com prioridade e confidencialidade.

O bbb99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou decisões da ANPD. A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por notificação na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação da Política atualizada.

Recomendamos a leitura periódica desta Política para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, registrar solicitações de privacidade ou entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO), utilize os seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma, em português brasileiro — canal preferencial para respostas rápidas;
• E-mail: [email protected] — para solicitações formais de privacidade, informe no assunto "Solicitação LGPD";
• Perguntas frequentes: acesse nossa página de FAQ para respostas rápidas sobre dados, segurança e privacidade.

Atendimento disponível em Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Respostas formais a solicitações LGPD em até 15 dias corridos.